O advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (IDIPEA), não teme ser taxado de polêmico. Sem se importar com possíveis críticas, ele é uma das poucas vozes a se levantar - publicamente - contra o projeto de Lei da Ficha Limpa, previsto para entrar na pauta de votação do Senado, nesta quarta-feira, 19.
Com ar provocador, questiona o efeito prático da futura lei, que, para ele, não "acrescentará em moralidade". Defensor do posicionamento adotado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, que determinava o veto apenas de candidatos cujos processos criminais apresentassem trânsito em julgado, Rollo desconstrói a ideia de que há grande mobilização social em torno do projeto, originado a partir da inciativa popular.
- Popular com 1 milhão e meio de assinaturas, para mim, não é popular. São 1% do eleitorado brasileiro. Ah, mas chegou a 4 milhões. Chegou a 4 milhões, se você mandar pela internet, subscrever. Isso não existe. Um funcionário meu subscrevendo, no final do dia, coloca 100 mil assinaturas lá. Conheço exatamente casos em que isso aconteceu. Não 100 mil, mas muitas assinaturas. Então, não é vontade popular. É um grupo de pessoas representativas da sociedade que se articulou. A impressão que tenho é que é um mesmo grupo que um dia, lá trás, na época do Regime Militar, chamava o pessoal de esquerda de tradição, família e propriedade, que organizava uma Marcha da Família com Deus para a Liberdade.
Na análise dele, a população brasileira tem preocupações mais urgentes.
- O povo está preocupado em viver, em comer o Bolsa Família. Há quatro anos, eu dizia isso. Ninguém se meta a dizer que é representante do povo, se não teve voto para isso. O pessoal lá na Paraíba, no Piauí, no Vale do Paraíba, aqui, em São Paulo, não está preocupado com este tipo de coisa. Está preocupado em comer, em viver, em ter uma casa. Não está preocupado com o intelecto. Está preocupado com a barriga, em satisfazer as primeiras necessidades.
Com a língua afiada, o advogado afirma que vê "incrível semelhança" entre o projeto de lei original que foi encaminhado à Câmara e a Lei Complementar 5/70, que estabelecia casos de inelegibilidade durante a Ditadura Militar.
Para o especialista em Direito Eleitoral, mesmo aprovado em tempo hábil para ser aplicado nas próximas eleições, o projeto da Ficha Limpa - que inviabilizaria candidaturas como as do ex-governador paulista Orestes Quercia (PMDB), condenado por improbidade administrativa, e do deputado federal Paulo Maluf (PP), dono de uma "coleção" de processos, grande parte deles, pelo mesmo crime - pode ser contestado.
- Eles (ministros do Supremo) têm uma posição afirmada, o que não significa que, em um novo julgamento, eles não revejam a posição. As chances de isso acontecer, neste caso, são de 1% porque já deram a essa decisão efeito vinculante. Eles foram enfáticos nessa tomada de decisão. Não acredito que mudem de opinião.
Confira a entrevista.
Terra Magazine - O senhor já afirmou que considerava o projeto de lei da Ficha Limpa, da forma como foi concebido, inconstitucional. Por quê?
Alberto Rollo - Ele é inconstitucional, segundo a ótica de nove dos 11 ministros que estão no Supremo. Contra essa ótica só tem o Ayres Britto e o Joaquim Barbosa. Os outros oito pensam diferente. Aí, você pergunta: está faltando um? É o Dias Toffoli, que na época era advogado da União e pensou igual aos outros oito.
O senhor se refere ao posicionamento adotado em 2008, pelo STF, que decidiu que os candidatos só seriam considerados inelegíveis, se tivessem processo com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso)?
Estou te dando os nomes dos ministros que assumiram essa posição no Supremo.
Se o projeto de lei da Ficha Limpa for aprovado em tempo hábil para ser aplicado nessas eleições, pode ser contestado?
Resumo da peça: acho. Eles (ministros do Supremo) têm uma posição afirmada, o que não significa que em um novo julgamento, eles não revejam a posição. As chances de isso acontecer, neste caso, são de 1% porque já deram a essa decisão efeito vinculante. Eles foram enfáticos nessa tomada de decisão. Não acredito que mudem de opinião.
O projeto Ficha Limpa, com o texto que tem hoje, caso seja aprovado, poderia inviabilizar candidaturas como a do ex-governador Orestes Quercia e a do deputado Paulo Maluf?
Sem dúvida nenhuma. Você está falando de dois da direita. A deles e de uma porção de gente da esquerda também. Por exemplo, a do José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil, que teve o mandato de deputado cassado em 2005 e está inelegível até 2015). Atualmente, estou advogando para o PCdoB. Tenho condições de falar bem e mal de ambos os lados da medalha.
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fonte:TerraMagazine
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