--1. Não adianta estar previsto constitucionalmente o contrário.
No Brasil, nem todos são iguais.
A moralidade eleitoral que se lixe, como acaba de se verificar com o denominado projeto "Ficha Limpa", em face da emenda do senador Francisco Dorneles (PP-RJ).
Ontem, foi aprovado, -com a emenda do senador Francisco Dorneles (PP-RJ)-, o chamado projeto "Ficha Limpa". A lei irá à sanção do presidente Lula, no prazo de 15 dias. E já se sabe que será sancionada, pois alguns figurões não serão incomodados.
Pela emenda Dorneles, salvaram-se alguns sujos, tomada a expressão no sentido popular, amplo.
Apenas o daqui para frente poderá ser diferente.
Em outras palavras, foram salvos da inelegibilidade aqueles condenados por tribunais (ainda sem trânsito em julgado), antes da sanção da lei pelo presidente Lula.
Aplicou-se, em sede de direito eleitoral, uma regra de direito criminal, que é de a lei não se aplicar retroativamente.
Assim, o nosso Congresso criou duas categorias de cidadãos. Uma categoria, para o futuro, pós sanção. A outra categoria será daqueles que foram salvos, ou seja, os de "fichas sujas", mas nem tanto para Dorneles: os já condenados por tribunais, mas com recursos pendentes, poderão concorrer às eleições. Basta que isso tenha ocorrido antes da sanção da lei.
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